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Qual das quatro escolas tem a jurisprudência mais desenvolvida para muçulmanos vivendo como minorias? – Sheykh Nûh Hâ Mîm Keller

Meu primeiro contacto com fiqh al-aqalliyyât, ou a jurisprudência das minorias [muçulmanas] foi numa discussão ano passado com o Dr. Tâhâ Jâbir al-Alwani no Instituto Internacional de Pensamento Islâmico em Herndon, Virgínia. Entendo pelo que ele disse que essa é uma nova área na jurisprudência islâmica, que costumava se chamar fiqh al-nawâzil, ou “jurisprudência dos eventos momentâneos”. O madhhab (escola de jurisprudência) mâliki tem entre as mais bem conhecidas literaturas para isso, talvez por causa da experiência da população predominantemente mâliki no Ocidente islâmico em perder al-Andalus (a Espanha Islâmica) para os cristãos. Havia obras, por exemplo, sobre nawâzil ahl al-Qurtuba, ou os “eventos momentâneos do povo de Córdoba”, o nawâzil de tal e tal cidade, e assim por diante. Seus sábios emitiam fatwa, a opinião legal formal islâmica dum mufti, sobre o que os muçulmanos poderiam fazer legalmente em tais circunstâncias, fatwas encontradas em obras tais como al-Miyar al-Mughrib ‘an Fatâwa ‘Ulamâ’ Ifriqiya wa al-Andalus wa al-Maghrib [O Padrão, Exprimindo as Fatwas dos Sábios de Tunísia, al-Andalus e Marrocos] de doze volumes do sábio mâliki Ahmad al-Wanshirisi e outras obras.

Encontramos tipos similares de fatwas, na Escola Hanafi, em obras tais como a famosa Hashiya [Comentário] de Ibn ‘Abidîn sobre al-Durr al-Mukhtar [As Pérolas Escolhidas] de al-Haskafi, ou al-Fatâwa al-Hindiyya [Fatwas da Índia], sobre a rubrica jurídica de mâ ta’ummu bihi al-balwa, ou aquilo que é de aflição difundida, significando circunstâncias que não são de acordo com a Sharî’a mas necessariamente afetam tantas pessoas que a permissibildade foi feita para elas, por razões a serem mencionadas abaixo. A Escola Hanafi é particularmente rica de tais aplicações legais por necessidade, pois governou a maioria dos muçulmanos pela maior parte na história islâmica, incluindo os períodos abássida e otomano, e seus muftis lidaram com muitíssimas situações em muitas terras diferentes.

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Como é possível que o juízo de Allah possa variar de lugar a lugar?
Uma resposta erudita é encontrada no conceito legal islâmico de darûra ou “interesse vital” que âs vezes afeta as regras da Sharî’a o que seria de outra forma normalmente em vigor. Embora a base fundamental da lei islâmica é que ela é válida para todos os tempos e lugares, Allah o Altíssimo, em sua sabedoria divina, estipula na Sûrat al-Hajj que “Ele não lhes pôs qualquer dificuldade na religião” (Alcorão 22:78).

Agora, o começo desse versículo é uma exortação para lutar o mais duramente que se possa no jihâd, que normalmente resultaria na morte de alguns dos combatentes, uma dificuldade considerável mas necessária para proteger a religião e interesses da comunidade como um todo. Então o versículo não quer dizer que não haverá dificuldade na religião de maneira alguma, mas antes será tirada a dificuldade das coisas que estão além da força dos muçulmanos que, se eles fossem carregá-las continuamente, resultaria em dano aos interesses vitais tais como religião, pessoas ou propriedades.

Isso quer dizer que para oa muçulmanos vivendo como minorias, tal como para os outros, regras excepcionais da Sharî’a podem às vezes ser efetivadas quando não forem efetivas tais exceções como as regras normais corromperiam uma darûra ou um “interesse vital”. Entre os interesses geralmente enumerados como vitais para alguém na ciência de usûl al-fiqh ou “bases da jurisprudência” são cinco: sua religião (dîn), pessoa (nafs), ter filhos (nasl), propriedade (mâl) ou razão (‘aql). O efeito das regras da Sharî’a sobre esses interesses vitais em circunstâncias particulares poderiam diferir concebivelmente nas terras de minorias muçulmanas daquelas de maiorias muçulmanas.

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O que tem sido tentado nas jurisprudência moderna das minorias é examinar fatwas passadas dadas em tais circunstâncias excepcionais, identificar os interesses nos quais elas foram emitidas, os princípios metodológicos da jurisprudência islâmica (al-qawâ’id al-fiqhiyya) usados, os textos primários do Alcorão e hadîth citados como evidência – e tirar conclusões relevantes hoje. Nesse particular, é válido notar de novo que as fatwas podem variar com o tempo, lugar e àqueles para os quais ela foi emitida, tendo em vista as vantagens e desvantagens humanas que a Sharî’a deve levar em consideração por ser universalmente aplicável para todos os lugares e tempos.

Por exemplo, referindo-me a se os muçulmanos poderiam morar em países ocidentais, citei que ao Dr. Tâhâ que al-Wanshirisi menciona em seu Miyar al-Mughrib uma fatwa emitida por um sábio marroquino após a queda de al-Andalus que não é permissível para um muçulmano permanecer em terra não muçulmana onde a Sharî’a não a governa “nem por uma hora dum dia”. O Dr. Tâhâ replicou que tais fatwas eram emitidas tendo em vista a necessidade da política islâmica de partir todos os laços e meios de compromisso com os ocupantes não mulçumanos. Também foi o interesse principal, ele disse, em fatwas emitidas por sábios mâlikis no começo desse século da ilegalidade dos muçulmanos norte-africanos de obterem cidadania francesa, num momento em que a França queria ostentar sua hegemonia sobre a área oferecendo cidadania e passaportes para os muçulmanos; mesmo hoje, norte-africanos vivendo na França e em outros lugares podem muito bem ter uma necessidade válida de obter uma nacionalidade estrangeira como tal.

Devemos nos lembrar, entre os outros pontos citados acima, que emitir uma fatwa sobre as regras excepcionais que mencionamos (ou interpretar a relevância presente de fatwas passadas emitidas sob tais circunstâncias excepcionais) requer um mufti qualificado para fazer ijtihad – Mencionei em outro lugar as qualificações necessárias para tais sábios e, consequentemente, o quão raros são – e que é uma trilha para o Inferno para qualquer outra pessoa. Segundo, uma exceção feita para proteger um “interesse vital” (darûra) não pode exceder o mínimo necessário para aliviar o dano daquele interesse.

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© Nuh Ha Mim Keller 1995

Fonte: http://masud.co.uk/92/

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