Nikah Misyar: Casamento Com Menos Direitos e Deveres

• Nikah Misiyar é um modelo de casamento em que o noivo ou a noiva podem abrir mão de algum dos seus direitos para consumar o matrimônio.

• Normalmente, o que ocorre é que os casais optam por não morarem juntos.

• Esse recurso é bastante utilizado por casais jovens que não têm como sustentar uma casa, mas não querem cometer fornicação.
• O casal pode voltar atrás na decisão sobre os direitos quando achar necessário.

O nikah misyar é um termo em árabe que pode ser traduzido como "casamento do viajante". Trata-se de uma prática que ocorre dentro da religião islâmica em que as partes envolvidas podem abrir mão de alguns direitos que elas teriam que ceder ao cônjuge, sendo que, na maioria das vezes, o que ocorre é que o casal abre mão de morar junto ou de passar o tempo lado a lado.

Esse modelo de matrimônio pode ser estendido para todos aqueles que desejarem, mas é bastante usado para casamento de pessoas mais jovens que ainda não possuem meios para morar na mesma casa. Eles podem se reconhecer como marido e mulher para evitar a fornicação e, futuramente, quando se estabelecerem, podem finalmente optar por terem os direitos dos quais abriram mão.

Por ser um casamento em que os termos do contrato podem variar bastante, sua permissibilidade costuma ser motivo de discordância entre os juristas sunitas. Em geral, o que ocorre são análises individuais das propostas para averiguar se o contrato de cada união está de acordo com o que a sharia estipula.

Pontos Válidos e Inválidos

Os juristas que consideram o casamento misyar válido afirmam que, para que a união se concretize, ela precisa de elementos que são fundamentais para a cerimônia: 

• Consentimento da esposa e do marido.
• Ambas as partes devem ser fisicamente e mentalmente maduras e devem ter sanidade mental para que o consentimento seja válido.
• Presença do guardião da esposa (caso ela seja virgem), que dê o consentimento.
• Comparecimento de duas testemunhas do sexo masculino ou de um homem e duas mulheres.
• O dote deve estar estipulado no contrato, mas a ausência dele não impede o matrimônio.

A proibição em geral recai sobre os matrimônios em que há prazo de término, que são os casamentos temporários - algo considerado proibido dentro do Islam sunita, mesmo que seja por um período longo. 

Esse tipo de coisa não pode estar estipulado em um contrato, nem pode ser mencionado e, se por acaso alguma das partes envolvidas tiver interesse oculto em se divorciar algum tempo depois da cerimônia, alguns estudiosos consideram isso detestável (makruh) e outros dizem que é possível anular o casamento nessas circunstâncias, pois se configura como um casamento temporário.

"Foi narrado por al-Rabi ibn Sabrah al-Juhani que seu pai lhe disse que ele estava com o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), que disse: “Ó povo, eu costumava permitir que vocês se envolvessem em casamentos mutah (temporários), mas agora Allah proibiu isso até o Dia da Ressurreição, então quem tiver esposas em um casamento mutah, deve deixá-las ir e não tomar nada do (dinheiro) que você lhes deu.” (Muslim, 1406)

Desistência de Direitos

O casal pode abrir mão de alguns direitos, como morar juntos ou passar o tempo lado a lado. A esposa pode abrir mão do seu direito à moradia ou do apoio financeiro e o marido pode optar que sua mulher não viva na mesma casa que ele.

Não é proibido que duas pessoas vivam como um casal, mas não durmam juntos na mesma cama.

O casal pode abrir mão dos direitos que achar necessário e, se mudarem de ideia futuramente, eles podem voltar atrás nos direitos cedidos.

Quando Alguém Deve ou Não ter um Casamento Misyar?

O mais indicado para os muçulmanos que desejam se casar sob este formato é que o matrimônio seja analisado junto a um sheikh, imam, ulema, mufti ou qualquer outra autoridade em sharia capaz de validar a união de acordo com a lei islâmica.

O nikah misyar pode ser utilizado quando há benefícios para as duas partes. Como já citamos anteriormente, pode ser usado para casamento de pessoas jovens que não possuem condições de morar juntos, mas temem cometer fornicação.

Ele também pode ser usado caso uma mulher já tenha meios de sustento, mas quer evitar a sobrecarga das responsabilidades de servir ao noivo como em um casamento comum.

Ele pode ser benéfico para uma pessoa que não tenha esperanças de se casar, como é o caso de muitas pessoas idosas, e a única proposta que ela recebeu foi a de um nikah misyar.

Caso seja uma união com intenções ocultas de se divorciar posteriormente, ou em que alguma das partes só está interessada em satisfazer seus desejos sexuais sem ter nenhuma preocupação com o cônjuge, ou ainda seja uma pessoa que contrai diversas uniões e no final acaba abandonando seu parceiro, essas situações configuram transgressão da sharia. 

O casamento no Islam possui objetivos de longo prazo, constituição de família e geração de filhos. Portanto, não é parte do comportamento de um muçulmano justo usar aquilo que Allah o agraciou para fazer o mal para as pessoas.

Links Para Leitura

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• Por que uma muçulmana não pode se casar com um não-muçulmano?