Como é o Divórcio na religião Islâmica

• O divórcio é um direito estabelecido pelo Alcorão e pode ser solicitado pelo homem ou pela mulher quando o convívio se torna insustentável.

• O divórcio é algo que gera muitos transtornos para o ambiente familiar e, portanto, deve-se ter muita cautela antes de tomar essa decisão.

• Se o marido repudia sua esposa, eles ainda têm um período para tentar se reconciliar. Ao fim deste tempo, o divórcio é concretizado.

• O casal só pode se divorciar por três vezes. Se ultrapassar esse limite, o casamento se torna irrevogável.

 

O divórcio é algo estabelecido no Alcorão e é um direito concedido a ambos os sexos. Pode ser de dois tipos, através do repúdio (talaq) ou mutuamente (khul) e, embora possa sofrer algumas variações de acordo com a cultura de cada país ou segundo a interpretação dos juristas islâmicos, é algo muito bem estabelecido pela sharia e pode ser utilizado como um último recurso quando o casamento já não possui mais solução.

A prática já existia na Arábia pré-islâmica, mas em moldes bem diferentes dos que foram apresentados no Alcorão. Seus termos variavam de acordo com cada tribo e poderiam ser particularmente desfavoráveis para as mulheres. O advento do Islam obrigou que certas garantias fossem dadas para elas, a fim de que não fossem abandonadas sem nenhum sustento e para que o relacionamento não fosse retomado segundo as vontades do homem.

Embora o divórcio seja uma possibilidade para os casais muçulmanos, sua prática é desaconselhável e não deve ser adotado como o primeiro recurso. O mais indicado é buscar meios para que haja uma reconciliação. Mas, quando a situação se torna insustentável, o casal pode recorrer ao divórcio. Uma vez que ele é estabelecido, torna-se irrevogável. O casal pode optar por voltar, mas existe um limite para que isso seja feito.

Divórcio no Alcorão

O Alcorão diz que quando a harmonia familiar não puder mais ser alcançada, o divórcio é uma saída para o casal, mas também estabelece algumas prerrogativas para que a decisão não seja precipitada.

"Quando vos divorciardes das mulheres, ao terem elas cumprido o seu período prefixado, (se quiserdes) tomai-as de volta equitativamente ou libertai-as equitativamente. Não as tomeis de volta com o intuito de prejudicá-las ou para terdes vantagem indevida porque quem tal fizer, condenar-se-á."(Alcorão, 2:231)

Quando o casal toma a decisão se se divorciar, a comunidade deve nomear árbitros das duas famílias para verificar se é possível haver alguma reconciliação.

"E se temerdes desacordo entre ambos (esposo e esposa), apelai para um árbitro da família dele e outro da dela. Se ambos desejarem reconciliar-se, Allah os reconciliará, porque é Sapiente, Inteiradíssimo." (Alcorão, 4:35)

Se o homem repudia a esposa, eles têm um período para voltar atrás, que é de três menstruações da esposa. Este prazo também é uma forma de verificar se a mulher não está grávida do ex-marido - afinal, se ela assumisse um novo relacionamento imediatamente, poderia correr o risco de não saber quem é o pai da criança.

"As divorciadas aguardarão três menstruações e, se crêem em Allah e no Dia do Juízo Final, não deverão ocultar o que Allah criou em suas entranhas." (Alcorão, 4:228)

No entanto, também há um período de três meses prescrito para as mulheres que, por alguma razão, não estão menstruando, seja por uma gravidez, menopausa ou qualquer outra razão.

"Quanto àquelas, das vossas mulheres, que tiverem chegado à menopausa, se tiverdes dúvida quanto a isso, o seu período prescrito será de três meses; o mesmo se diga com respeito àquelas que ainda não tiverem chegado a tal condição e, quanto às grávidas, o seu período estará terminado quando derem à luz. Mas, a quem temer a Allah, Ele lhe aplainará o assunto." (Alcorão 65:4)

Obrigações

Votos de castidade são proibidos para qualquer casal. O Alcorão diz que o homem não pode se casar com uma mulher e se recusar a ter relações sexuais com ela. Se ele assume que está evitando sua esposa, terá quatro meses para voltar atrás; caso contrário, entende-se que ele não está cumprindo o seu papel de marido e, portanto, o divórcio deve ser concedido à mulher. 

"Aqueles que jurarem abster-se das suas mulheres deverão aguardar um prazo de quatro meses. Porém, se então voltarem a elas, saibam que Allah é Indulgente, Misericoridosíssimo." (Alcorão 226)

Um homem não pode repudiar uma mulher quantas vezes quiser. Entre os árabes pagãos, havia o costume de se divorciar e voltar com as esposas por um número indefinido de vezes como meio de obter os prazeres do matrimônio sem conceder o direito devido a elas. O Alcorão fixa um limite de três vezes para que a separação ocorra. Após isso, o casal só poderá se juntar novamente se a mulher se casar com outro homem e terminar com ele.

Se até à conclusão do divórcio o homem não tiver dado à mulher o dote do casamento, deverá obrigatoriamente entregar para ela. O benefício se torna propriedade da ex-esposa e não pode ser entregue a nenhuma outra pessoa, nem mesmo a um parente próximo dela. 

Em caso de repúdio, ela deve ser sustentada com os mesmos direitos do casamento até o final do período prescrito para a consumação do divórcio e, se estiver grávida, o direito se estende até o final da gestação.

Os filhos ficam com a mãe enquanto ainda são pequenos. Quando atingem a puberdade, as mulheres podem permanecer com as mães se este for o desejo do casal, mas os meninos devem ficar com o pai para aprender as obrigações e os ofícios masculinos.

Tipos de Divórcio

O divíórcio é algo desaconselhável do ponto de vista religioso. A família é muito importante e os muçulmanos devem buscar todos os meios possíveis para honrá-la e mantê-la. Portanto, é um pecado se separar de alguém por um motivo fútil, pois aquele lar será dilacerado. Relatos da vida do Profeta Muhammad deixaram bem claro que o divórcio é algo que deve ser conduzido de uma maneira muito cautelosa:

“Abdullah ibn Umar relatou: O Mensageiro de Allah, que a paz e as bênçãos estejam com ele, disse: 'O mais odioso dos assuntos legais para Allah é o divórcio.' ” (Sunan Abu Dawud, 2172)

“Jabir relatou: O Mensageiro de Allah, que a paz e as bênçãos estejam com ele, disse: 'Em verdade, Satanás coloca seu trono sobre a água e ele envia suas tropas. Os mais próximos dele em estatura são os que mais causam tribulações. Um deles diz: Eu fiz isso e isso. Satanás diz: Você não fez nada. Outro diz: Eu não deixei esse homem sozinho até que o separei de sua esposa. Satanás o abraça e diz: Você fez bem.' ” (Sahih Muslim 2813)

Portanto, um motivo justo para o divórcio seria um homem ou mulher que não cumpre seus deveres como muçulmano, cônjuge, pai ou mãe. Maridos que são violentos ou esposas encrenqueiras e indisciplinadas, traições, ausência completa de relações sexuais e tudo que conspira contra os princípios mais básicos e elevados de um casamento também podem ser considerados boas razões para se divorciar.

Talaq

É um grande pecado dizer o talaq triplo na intenção de ter um divórcio irrevogável. Os estudiosos não consideram aconselhável sequer dizer o talaq, a menos que exista um bom motivo para que isso seja feito - alguns, inclusive, consideram proibido sem uma justificativa válida. Também é proibido que um homem repudie sua esposa no período menstrual dela.

O marido que optar pelo talaq não pode ser coagido a fazê-lo e deve estar mentalmente são, caso contrário, o repúdio é inválido. Após o pedido formal, se inicia o período de espera em que o homem ainda deve continuar sustentando sua esposa e, se eles mantiverem alguma relação sexual durante este tempo ou voltarem atrás na decisão, a separação é anulada. Caso contrário, será concretizado ao final do prazo.

O direito ao talaq pode ser concedido à esposa no momento da confecção do contrato de casamento. Se desejar, ela pode se divorciar se o marido, por exemplo, casar-se com uma segunda esposa.

Khul

Quando há um acordo entre ambas as partes sobre a separação, o homem não precisa arcar financeiramente com a mulher, apenas com a sua alimentação. Este direito pode ser suspenso caso isso esteja especificado no contrato de casamento. 

Algumas escolas de jurisprudência concordam que a mulher deve pagar uma compensação monetária que seria uma parte do seu dote, portanto, não pode exceder o valor daquilo que o marido deu para ela. Este pagamento, no entanto, não é um consenso jurídico e algumas jurisprudências não o consideram necessário.

O casamento é considerado irrevogável no momento em que o contrato é feito e o casal não possui um tempo de espera para voltar atrás, como ocorre no caso do talaq. Se os divorciados quiserem casar entre si novamente, poderão fazer isso por mais duas outras vezes. Após essas tentativas, só se torna permitido se a mulher contrair matrimônio com outro homem e separar-se dele em seguida.

Divórcio Judicial

Se um cônjuge está passando por alguma dificuldade no casamento, poderá apelar para uma autoridade para que o divórcio seja feito. Esses casos costumam envolver razões muito graves para que a separação seja concluída como abandono, crueldade, infidelidade, incompatibilidade moral ou social, prisão, falta de fornecimento de alimentos ou parcela imediata do dote, violações dos direitos matrimoniais e, em alguns casos, o ódio da esposa pelo marido pode ser uma razão também.

Nos casos em que o marido nega a paternidade do filho de sua esposa, ela pode fazer um juramento negando a infidelidade. Se o marido persiste na sua acusação, o casamento é anulado pelo um juiz e o casal nunca mais poderá se casar novamente.

Quando uma autoridade é solicitada para um divórcio judicial, inicia-se um processo e, em seguida, devem ser convocados representantes das duas famílias para se fazer uma mediação e ver se é possível uma reconciliação.

Historicamente, os divórcios judiciais foram muito solicitados porque os homens viajavam por motivos de trabalho e não voltavam mais. Muitos adoeciam, se perdiam e morriam por passarem longos períodos fora de casa e, por isso, não exerciam mais o seus deveres como marido. Por isso, o casamento era anulado pelas autoridades.

Aplicação do Direito

Historicamente, tanto a consumação do divórcio de maneira legal quanto os direitos garantidos ao marido e à esposa após a separação, e até mesmo a mediação das tentativas de conciliação envolvendo a família do casal, são processos conduzidos por um juiz de sharia (qadi) que julga cada caso segundo o entendimento de uma das quatro escolas de jurisprudência islâmica, que é diferente de acordo com cada região.

As opiniões legais, no entanto, também podiam ser emitidas por juristas (muftis) através de opiniões legais (fatwas). Embora toda a comunidade fosse orientada por uma determinada escola de jurisprudência, os vereditos jurídicos aconteciam de forma orgânica e, muitas vezes, poderiam ser tomados de acordo com aquilo que fosse mais adequado ou benéfico para a comunidade. Portanto, a aplicabilidade também se deve a fatores culturais.

Isso significa que, ao longo da história, mesmo os casos em que os maridos e as esposas obtiveram decisões favoráveis ou desfavoráveis, muito disso foi devido a fatores culturais e não apenas a questões religiosas que, por mais relevância que tivessem, ainda estavam sujeitas a interpretações pessoais e à moralidade de cada povo. Isso ainda se estende até os dias atuais.

Conclusão

O divórcio é uma opção para os casais que não conseguem mais manter uma vida conjugal. No entanto, o casamento é uma instituição que deve ser profundamente respeitada e, portanto, o divórcio deve ser considerado como a última opção. Antes, deve-se buscar todos os meios possíveis para que o marido e a mulher permaneçam juntos, buscando mediação para os conflitos, se necessário. É um grande pecado separar-se por motivos fúteis.

Existem três meios para que o casal se separe. Um é através do repúdio do marido sobre sua esposa. Quando isso ocorre, há um período de três menstruações para que ele possa voltar atrás na sua decisão. Neste tempo, ele deve continuar sustentando sua esposa e pode desistir de se separar dela através de uma declaração ou caso os dois tenham relações sexuais durante o período de espera.

Outra forma de se separar é através de um acordo comum entre ambas as partes. Neste caso, o homem só é obrigado a prover alimentação para a esposa por um período de três meses. O tempo em que ele a sustenta, no entanto, não serve como uma espera como nos casos de repúdio. Uma vez que o casal opta por este modelo de separação, o divórcio se torna irrevogável e eles só podem voltar se decidirem se casar novamente.

Outra forma de separação é através de um divórcio judicial, em que o marido ou a mulher solicita a um juiz que anule o casamento quando ocorre uma transgressão clara nos direitos do cônjuge. 

Em geral, os casais possuem o direito de se casar até três vezes. No entanto, há algumas exceções como, por exemplo, em acusações de infidelidade.

Links Para Leitura

• Por que o Islam permite a Poligamia?
• Os 7 Princípios do Casamento Islâmico
• Ser Sustentada – Uma Prerrogativa das Mulheres no Islam