Sobre a questão da suposta crueldade e injustiça da lei religiosa islâmica – Shaykh Abdal-Hakim Murad

Traduçao transcrita do vídeo “What is Sharia Law in Islam” (https://www.youtube.com/watch?v=Wo82GHQJt9M) por: Ibrahim Amjad ( Álvaro Oppermann)

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(Pergunta feita ao shaykh): […] se ela [a lei islâmica] é aparentemente tão justa, por que são tão poucas as pessoas dispostas ou capazes de ver a coisa assim?

Abdal-Hakim Murad: Em primeiro lugar, há duas questões aqui. A primeira delas é que a Shari’a teve a “fiança negada” no mundo moderno, por causa da defesa medíocre que se fez dela na prática. No mundo moderno, ela na maioria das vezes foi aplicada de forma abusiva.

Basta ver os trâmites nos processos na Nigéria*, por exemplo. É de deixar qualquer um de cabelo em pé, se pensarmos em como um tribunal de Shari’a deve funcionar [idealmente, segundo o Direito Canônico do Islã]: qual a estrutura que tem, quantas testemunhas tem, quantas diferenças de opinião** tem. O hudud (pena de punição física ou pena capital)***, por exemplo. No Paquistão, há também um horroroso híbrido legal, herança de uma mistura mediocremente compreendida da Anglo-Muhammadan Law (lei criminal e civil baseada em textos jurídicos islâmicos, aplicada na Índia colonial pelo Império Britânico), da Lei Comum e de fragmentos da Shari’a tal como interpretada por autoridades da Arábia Saudita. A soma destas três coisas gerou um monstro jurídico.

As pessoas veem este monstro – é claro que veem – e dele sentem repugnância. Esta é uma parte do problema. É a nossa parte do problema.

Mas outra parte do problema é que o Mundo Moderno herdou uma perversidade. Nos EUA, se tem outra visão sobre a pena capital, mas na tradição europeia se presume que a punição corporal é mais cruel ou severa do que a punição que – na falta de outra palavra – a gente poderia chamar de “espiritual”. Segundo esta mentalidade, não há problema algum em mandar alguém para a Strangeways (prisão inglesa na região de Manchester), trancafiando-a por cinco anos na companhia de estupradores e criminosos. Quem passa por isso provavelmente sairá desta experiência profundamente transformado [para pior]. É demais. Imagine uma pessoa jovem [passar por isso]

Mas quando se fala de pena corporal, ela é considerada ultrajante, terrível!

Esta é a definição materialista por excelência do que deve ser uma punição: [num mundo regido pelo materialismo] a punição corporal [material] é considerada mais grave do que a punição espiritual. Se você machucar alguém fisicamente, você é mais bárbaro do que se a machucar espiritualmente. Simplesmente não dá para concordar com isso.

Ainda há a questão de que a experiência da prisão variará gigantescamente de uma pessoa para outra. Esta experiência as afetará de modos muito diferentes. Uma pessoa vulnerável que for encarcerada por cinco anos talvez nunca se recupere da experiência. Já um sujeito durão, que era o bully da escola, talvez nem se importe, e até se sinta à vontade naquele ambiente.

Portanto há algo inerentemente injusto na aplicação de punições “espirituais” em relação a punições corporais.

Dito isso, que fique claro que eu não apoio a reaplicação acrítica da legislação de penas de hudud nas condições modernas, pois simplesmente não vejo em lugar algum as pré-condições necessárias para fazê-lo.

(Pergunta, som indiscernível)

Abdal-Hakim Murad: Isso depende [a justificativa à opinião acima] de salientar que [a Shari’a] é interpretada de muitas formas diferentes, e que muitos dos u’lemá (a maior parte deles, historicamente) não defende a aplicação destas penas na jurisdição moderna, pois há certas regras técnicas que simplesmente não podem ser satisfeitas numa jurisdição moderna.

É importante também salientar que o interesse das pessoas pelo Islã não deve entrar em curto-circuito por causa de questões espalhafatosas.

O que realmente importa é a crença, a forma como você reza, os ritos centrais da Religião – são estas as primeiras coisas que a Revelação veio instituir.

Nós não podemos deixar que coisas periféricas (outward things) da Religião tomem o lugar das coisas centrais (inward things). Temos de aprender a lidar com estas coisas periféricas, para que elas não nos distraiam do principal.

Isso porque muitos muçulmanos estão se tornando obcecados por questões periféricas. Fala-se muito do hijab (o véu), mas pouco se fala de taqwa (piedade e temor de Deus). Isso é parte do problema.

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* Sobre a aplicação bárbara de penas de amputação na Nigéria:

https://www.huffingtonpost.com/ademola-bello/who-will-save-amputees-of_b_532949.html

** Divergência de opinião (ikhtilaf): Questões de Shari’a em que não há consenso entre os juristas. O Islam ensina que, nestas questões de ikhtilaf, nos é proibido condenar alguém, se tal pessoa segue uma opinião diferente à nossa (no caso, por exemplo, da nossa opinião condenar algo, e a opinião dela absolver este algo). Sobre o Ikhtilaf:

https://www.masud.co.uk/ISLAM/misc/ikhtilaf.htm

*** Hudud (plural de Hadd, “limite, delimitação, proibição”). A pena capital e punições físicas instituídas pelo Alcorão e pelos hadiths. São seis os crimes passíveis das punições de hudud: roubo (amputação da mão), atividade sexual ilícita (morte por apedrejamento ou cem chibatadas), acusação não provada sobre atividade sexual ilícita (oitenta chibatadas), tomar bebidas inebriantes (oitenta chibatadas), apostasia (morte ou banimento), assalto/salteadores de estradas (morte). Com exceção da Arábia Saudita, o hudud não é praticamente mais aplicado hoje em dia.