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Direito dos não-muçulmanos no Império Otomano

Da mesma forma como anteriores impérios muçulmanos, os otomanos mostraram grande tolerância e aceitação das comunidades não-muçulmanas em seu império. Isto é baseado em leis muçulmanas existentes sobre o status de não-muçulmanos. Eles são protegidos, dados a liberdade religiosa e livres de perseguição de acordo com a sharia. Um dos primeiros precedentes disto foi o Tratado de Umar ibn al-Khattab, na qual ele garantia aos cristãos de Jerusalém liberdade religiosa total e segurança.

O Sistema Millet

A primeira instância dos otomanos ao governarem um grande número de cristãos foi após a conquista de Constantinopla pelo sultão Mehmed II em 1.453. Constantinopla tinha sido, historicamente, o centro do mundo cristão ortodoxo, e ainda tinha uma grande população cristã. Enquanto o império cresceu na Europa, mais e mais não-muçulmanos viveram sob a autoridade Otomana. Por exemplo, na década de 1.530, mais de 80% da população Otomana na Europa não era muçulmana. A fim de lidar com esses novos desafios, Mehmed instituiu um novo sistema, mais tarde chamado de sistema Millet.

Este retrato de Mehmed II foi pintado por um cristão italiano, Gentile Bellini

Este retrato de Mehmed II foi pintado por um cristão italiano, Gentile Bellini

Sob esse sistema, cada grupo religioso foi organizado em um millet. Millet vem da palavra árabe para “nação”, indicando que os otomanos consideravam-se os protetores de várias nações. Cada grupo religioso foi considerado o seu próprio millet, com vários millets existentes no império. Por exemplo, todos os cristãos ortodoxos no Império Otomano foram considerados como constituindo um millet, enquanto que todos os judeus constituíam um outro millet.

Cada millet foi autorizado a eleger sua própria figura religiosa para conduzi-los. No caso da Igreja Ortodoxa (a maior Igreja no Império Otomano), o patriarca ortodoxo (o arcebispo de Constantinopla) foi o líder eleito do millet. Os líderes dos millets foram autorizados a fazer cumprir as regras da sua própria religião em suas pessoas. A lei islâmica (sharia) não tinha jurisdição sobre os não-muçulmanos no Império Otomano.

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Em casos de crime, as pessoas seriam punidas de acordo com as regras de sua própria religião, não de acordo com as regras islâmicas ou regras de outras religiões. Por exemplo, se um cristão roubasse, ele seria punido de acordo com as leis cristãs em relação a roubo. Se um judeu roubeasse, ele seria punido de acordo com as leis judaicas, etc. A única vez que a lei islâmica viria em conta era se o criminoso era um muçulmano, ou quando havia um caso que envolve duas pessoas de diferentes millets. Nesse caso, um juiz muçulmano iria presidir o caso e julgar de acordo com o seu melhor julgamento e de direito comum.

Além do direito religioso, os millets receberam liberdade de usar sua própria língua, desenvolverem suas próprias instituições (igrejas, escolas, etc), e recolherem os impostos. O sultão otomano só exerceu controle sobre os millets através de seus líderes. Os líderes dos millets, em última instância relatavam ao sultão, e se houvesse um problema com um millet, o sultão consultaria o líder daquele millet. Teoricamente, a população muçulmana do Império Otomano também constituiu um millet, com o sultão otomano como o líder do mesmo.

Legado

O Império Otomano durou de 1.300 a 1.922. Durante a maior parte desta história, o sistema de millet proveu um sistema de harmonia religiosa em todo o império. Enquanto o império expandia, mais millets foram organizados. Millets separados existiram para os cristãos armênios, católicos, e os cristãos ortodoxos, por exemplo, com cada seita sendo dividida ainda em igrejas regionais mais específicas.

Estes decretos imperiais pelos sultões otomanos Mehmed II e Bayezid II concederam a titularidade da comunidade grega da igreja. Os decretos e igreja permanecem em Istambul hoje.

Estes decretos imperiais pelos sultões otomanos Mehmed II e Bayezid II concederam a titularidade da comunidade grega da igreja. Os decretos e igreja permanecem em Istambul hoje.

O sistema de millet não durou até o final do Império Otomano. Enquanto o império enfraquecia nos anos 1.700 e 1.800, a intervenção européia aconteceu em todo império. Quando o Tanzimat liberal foi aprovado em 1.800, o sistema de millet foi abolido, a favor de um governo secular mais do estilo europeu. Os otomanos foram forçados a garantir “direitos” vagos para minorias religiosas, que na verdade limitavam suas liberdades. Em vez de serem autorizados a governarem a si mesmos de acordo com as suas próprias regras, todos os grupos religiosos foram obrigados a seguirem o mesmo conjunto de leis seculares. Isto, na verdade, acabou causando mais tensão religiosa no império, que foi uma das causas do genocídio dos armênios durante a Primeira Guerra Mundial, no final do Império Otomano.

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O sistema de millet foi uma solução única e criativa para a execução de um império multi-étnico e multi-religioso. Os direitos e as liberdades que ele deu para as minorias religiosas estavam muito à frente do seu tempo. Enquanto a Europa lutava com a perseguição religiosa na década de 1.900, os otomanos criaram um sistema pluralista religioso harmonioso e estável que garantiu a liberdade religiosa por centenas de anos.

Bibliografia

Itzkowitz, Norman. Ottoman Empire And Islamic Tradition. Chicago: University Of Chicago Press, 1981. Print.

Ochsenwald, William, and Sydney Fisher. The Middle East: A History. 6th. New York: McGraw-Hill, 2003. Print.

Fonte: http://lostislamichistory.com/non-muslim-rights-in-the-ottoman-empire/

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