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Enem 2019: Conheça Os Direitos Dos Candidatos Muçulmanos

Enem 2019: Conheça Os Direitos Dos Candidatos Muçulmanos

A reta final do ano está se aproximando e, junto com ela, vêm os exames do Enem e de outros vestibulares. Na hora da prova, muitos candidatos podem apresentar dúvidas a respeito do que é permitido ou proibido dentro dos locais de aplicação.

Os muçulmanos, em especial, podem ter dúvidas se suas práticas religiosas como, por exemplo, o uso do hijab e os horários das orações do salat serão respeitadas pelos organizadores e fiscais de prova.

Para solucionar essas dúvidas, o Dr. Girrad Mahmoud Sammour, advogado, pós-graduado em processo civil e presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI), esclareceu quais são os direitos dos candidatos muçulmanos e o que eles devem fazer caso não sejam respeitados.

O Uso do Hijab

As muçulmanas que fizerem o Enem podem usar o hijab no momento da prova, sem que haja nenhum tipo de impedimento ou constrangimento por parte da organização e dos fiscais.

Esta medida vale não somente para o Enem, mas também para o vestibular da FUVEST. Neste caso, as candidatas poderão passar por uma revista individual feita apenas por mulheres.

Para usar o hijab no momento da prova, não é necessário fazer nenhum tipo de requerimento legal. Elas podem se apresentar normalmente para fazer o exame.

Caso o direito das vestibulandas não seja respeitado, o Dr. Girrad orienta que as candidatas acionem um fiscal de prova ou até a polícia, se for necessário.

A ANAJI também se coloca à disposição para solucionar qualquer tipo de problema relacionado ao assunto.

As Orações do Salat 

Embora a prova do Enem tenha duração entre 13h e 19h no primeiro domingo e entre 13h e 18h30 no segundo, os vestibulandos não poderão fazer as orações do salat.

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Aqueles que usam dispositivos eletrônicos para se lembrarem do horário das orações devem tomar bastante cuidado, pois qualquer ruído emitido por aparelhos celulares ou algum outro acessório eletrônico no local da prova resultará na eliminação do candidato. 

Por isso, é importante que todos esses objetos estejam desligados e que as orientações repassadas pelos fiscais de sala sejam seguidas. Aliás, se for possível, o edital da prova orienta a todos que retirem a bateria de seus dispositivos eletrônicos.

Qualquer candidato muçulmano que tenha alguma dúvida com relação aos seus direitos na hora da prova pode consultar a ANAJI através do e-mail: [email protected]

Histórico

Em 2015, a então estudante Charlyane Silva de Souza fazia o XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, e foi interrompida duas vezes por fiscais porque usava um hijab. Ela foi questionada se era verdadeiramente muçulmana e se poderia, de fato, comprovar a sua religião.

Por causa das interrupções, Charlyane chegou a perder uma hora de prova e precisou concluir o exame em uma sala individual, sem usar o véu. 

Após o problema, a OAB alterou o edital do exame e passou aceitar a utilização do hijab. Com a mudança, ficou proibido que os fiscais façam qualquer tipo de pergunta referente à religião dos candidatos e que os movam para outras salas durante a realização da prova.

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