Ab-rogação no Islam: O que é e quais os significados

• A ab-rogação no Islam permite a adaptação das leis divinas às necessidades em constante mudança da comunidade muçulmana.

• O Alcorão pode ab-rogar um Hadith e vice-versa, refletindo a flexibilidade e a evolução das diretrizes islâmicas.

• Os estudiosos divergem sobre a ab-rogação do Alcorão por Hadith, mas concordam que ambos podem se complementar.

• A ab-rogação é vista como um ato de misericórdia divina, ajustando a prática religiosa ao contexto dos crentes.

A ab-rogação, ou "naskh" em árabe, é um conceito importante dentro da jurisprudência islâmica (fiqh) e da interpretação do Alcorão. 

Refere-se à prática pela qual um versículo ou comando anterior é substituído ou modificado por uma revelação posterior. 

Este princípio é reconhecido como parte do desenvolvimento da lei islâmica, onde a revelação divina, ao longo dos 23 anos do ministério profético de Muhammad , refletiu as necessidades e circunstâncias cambiantes da comunidade muçulmana. 

A ab-rogação é considerada uma forma de ajuste da legislação divina para se alinhar melhor com o contexto específico de cada fase da vida do Profeta e de sua missão. 

Assim, versículos que tratavam de práticas e condutas eram adaptados ou refinados para estabelecer leis que fossem mais adequadas ao estágio final da revelação, criando um sistema legal mais completo e harmonioso. 

É um tema que tem gerado debates entre os estudiosos, especialmente no que diz respeito à identificação dos versículos abrogados e à aplicação contemporânea das leis resultantes desse processo.

O Preceito da Ab-rogação no Alcorão

A ab-rogação, conhecida como "naskh" em árabe, encontra suas bases no próprio Alcorão, onde o conceito é mencionado diretamente em alguns versículos, fornecendo o fundamento textual para essa prática na jurisprudência islâmica.

Um dos versículos mais citados a esse respeito é o da Surata Al-Baqarah (2:106), onde Allah diz: "Não ab-rogamos um versículo ou fazemos com que ele seja esquecido, sem trazer outro melhor ou semelhante a ele. 

Não sabes que Allah é Poderoso sobre todas as coisas?" Este versículo estabelece a possibilidade de que uma revelação anterior seja substituída por outra que seja mais adequada para a comunidade em um determinado momento.

Outro versículo relevante é o da Surata An-Nahl (16:101), que afirma: "E quando substituímos um versículo por outro – e Allah sabe melhor o que revela –, dizem: 'Tu és apenas um inventor'. 

Mas a maioria deles não sabe." Aqui, a substituição de um versículo por outro é claramente mencionada, reforçando a ideia de que a revelação divina poderia ser adaptada ou modificada ao longo do tempo.

Esses versículos fornecem o embasamento para a ideia de que certas disposições ou comandos no Alcorão poderiam ser revogados ou modificados por revelações posteriores, refletindo a dinâmica da missão profética e a necessidade de adaptar e facilitar a legislação divina ao contexto em evolução da comunidade muçulmana. 

A ab-rogação é, portanto, vista como uma forma de misericórdia e sabedoria divina, ajustando a orientação religiosa para melhor atender às necessidades dos fiéis.

Ou seja, não se trata de um erro de Allah, pois Ele é perfeito, mas sim a necessidade de fazer uma comunidade se adaptar gradativamente a costumes que eram totalmente diferente para eles.

É graças a tais princípios que os muçulmanos convertidos são encorajados a se adaptarem gradativamente de acordo com suas limitações ao novo estilo de vida, para que ela não se torne um fardo.

Tipos de Ab-rogação

No contexto islâmico, a ab-rogação são de três tipos principais reconhecidos pelos estudiosos:

1. Ab-rogação de ambos, os versículos e a regra: Nesse tipo, tanto o texto do versículo quanto a regra que ele estabelece são ab-rogados. Um exemplo clássico é a ab-rogação das "dez amamentações" que estabeleciam a relação de mahram (parentesco que impede o casamento) entre o bebê e a mulher que o amamentava. Tanto o versículo que continha essa informação quanto a regra foram ab-rogados.
2. Ab-rogação dos versículos, mas não da regra: Aqui, o texto do versículo é removido do Alcorão, mas a regra estabelecida por ele permanece válida. Um exemplo é a ab-rogação do versículo que falava sobre "cinco amamentações" que também estabeleciam a relação de mahram. Embora o versículo não esteja mais presente no Alcorão, a regra ainda é aplicável. Outro exemplo famoso é o versículo que falava sobre a pena capital do adúltero, cuja regra permanece em vigor, apesar de o versículo não estar mais presente no Alcorão.
3. Ab-rogação da regra, mas não dos versículos: Neste caso, o texto do versículo permanece no Alcorão, mas a regra que ele estabelecia é ab-rogada por uma revelação posterior. Um exemplo é o versículo em Al-Baqarah (2:184), que permitia àqueles que podiam jejuar com dificuldade escolher entre jejuar ou alimentar um pobre. Essa regra foi ab-rogada por um versículo posterior que obrigava o jejum a todos que fossem capazes, mas o versículo original ainda está presente no Alcorão.

Sobre o Alcorão Ab-rogar um Hadith e Vice-Versa

No estudo da jurisprudência islâmica, a questão de ab-rogação entre o Alcorão e os Hadiths é um tema que gera debates entre os estudiosos. 

A ab-rogação pode ocorrer de duas maneiras: o Alcorão ab-rogar um Hadith, ou um Hadith ab-rogar uma disposição do Alcorão.

Isso é um modo de adaptar o Islam a diferentes tipos de realidades e contextos, como por exemplo, as práticas em locais onde os muçulmanos são minoria ou maioria.

Essas características podem tornar a religião mais fácil ou difícil de ser praticada, portanto, as normas, convenções e rituais precisam ser adaptados para pessoas em qualquer contexto.

A ab-rogação, portanto, não indica contradição, mas sim um refinamento e uma evolução das leis e orientações divinas, visando sempre o benefício e a misericórdia para os crentes.

Ab-rogação do Hadith pelo Alcorão

A ab-rogação de um Hadith pelo Alcorão é geralmente aceita pelos estudiosos, visto que o Alcorão é a revelação suprema e final de Allah. 

Um exemplo disso pode ser encontrado em situações onde um Hadith previa uma prática que foi posteriormente modificada ou revogada por uma revelação corânica. 

Isso reflete a progressão da legislação islâmica à medida que a comunidade muçulmana se desenvolvia e se tornava mais estabelecida.

Ab-rogação do Alcorão pelo Hadith

Por outro lado, a possibilidade de um Hadith ab-rogar um versículo do Alcorão é um assunto mais complexo.

Algumas escolas de pensamento, como os Hanafis e Malikis, permitem essa possibilidade, mas sob condições específicas. 

Em geral, os estudiosos que admitem que um Hadith possa ab-rogar um versículo do Alcorão, afirmam que ele deve ser mutawatir, ou seja, massivamente transmitido e indiscutivelmente autêntico, gerando certeza. 

Este tipo de Hadith deve ser considerado como uma forma de revelação divina, pois o Profeta Muhammad não falava por capricho pessoal, mas sim por orientação de Allah.

Conclusão

A ab-rogação, como discutido ao longo deste texto, é um componente essencial na interpretação e aplicação das leis islâmicas. 

Ela exemplifica a natureza dinâmica e progressiva da revelação divina, que foi moldada para se adaptar às necessidades de uma comunidade muçulmana em constante evolução. 

Seja através do Alcorão ab-rogando um Hadith, ou vice-versa, o objetivo sempre foi alinhar as práticas religiosas com a realidade dos crentes, facilitando a sua adesão às diretrizes divinas de forma mais adequada ao contexto em que vivem. 

A ab-rogação, portanto, não é uma contradição, mas uma manifestação da misericórdia e sabedoria divinas, garantindo que a orientação religiosa permaneça relevante, aplicável e benéfica para os muçulmanos em todas as épocas e circunstâncias.

Links Para Leitura

• Por que o Alcorão foi Revelado a um Profeta analfabeto?
• Por que Allah refere a si mesmo no Alcorão como “Nós”?
• O significado de Sunnah no Alcorão